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NR 20

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - Download em pdf

PORTARIA No -308, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera aNorma Regulamentadora n.º20 -Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art.14, inciso II do Decreto n.º5.063,de 3 de maio de 2004 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título de “Líquidos Combustíveis eInflamáveis?” passa a vigorarcom a redação constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-20 com o objetivode acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato.

Art. 4º Após 12 meses da publicação deste ato, a CNTT da NR-20 avaliará os prazos consignados, podendo propor ajustes.

Art. 5º Após o término dos prazos consignados no Art. 3º desta Portaria, os Auditores Fiscaisdo Trabalho deverão observar o critério da dupla visita, nos termos do Artigo 23 do Regulamento da InspeçãodoTrabalho,aprovadopelo Decreton.º4.552, de 27de dezembro de 2002.

Art. 6º As medidas de controle mencionadas no item 20.7.4 e o cronograma de implantação serão definidos pela CNTT da NR-20 em articulação com a Comissão Nacional Permanente do Benzeno - CNPBz.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

ANEXO

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

SUMÁRIO

20.1 Introdução
20.2 Abrangência
20.3 Definições
20.4 Classificação das Instalações
20.5 Projeto da Instalação
20.6 Segurança na Construção e Montagem
20.7 Segurança Operacional
20.8 Manutenção e Inspeção das Instalações
20.9InspeçãoemSegurançae SaúdenoAmbientedeTrabalho
20.10 Análise de Riscos
20.11 Capacitação dos Trabalhadores
20.12 Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas
20.13 Controle de Fontes de Ignição
20.14 Plano de Resposta a Emergências da Instalação
20.15 Comunicação de Ocorrências
20.16 Contratante e Contratadas
20.17 Tanque de Líquidos Inflamáveis no Interior de Edifícios
20.18 Desativação da Instalação
20.19 Prontuário da Instalação
20.20 Disposições finais

- ANEXO I-Instalações que constituem exceções à aplicação do item 20.4 (Classificação das Instalações)

- ANEXO II - Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático

- GLOSSÁRIO

20.1. Introdução

20.1.1Esta NormaRegulamentadora -NR estabelece requisitos mínimospara a gestão dasegurança e saúdeno trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção,armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

20.2. Abrangência

20.2.1 Esta NR se aplica às atividades de:

a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem,operação, manutenção,inspeção e desativação da instalação;

b) extração,produção, armazenamento, transferênciae manuseio delíquidos combustíveis, nasetapas deprojeto, construção, montagem,operação, manutenção,inspeção e desativação da instalação.

20.2.2 Esta NR não se aplica:

a) às plataformas e instalaçõesdeapoio empregadas com a finalidade de exploração e produção depetróleo e gás do subsolo marinho, conforme definido no Anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010);

b) às edificações residenciais unifamiliares.

20.3. Definições

20.3.1 Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor £ 60º C
.
20.3.2 Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.

20.3.3 Líquidoscombustíveis: sãolíquidos componto de fulgor > 60º C e £ 93º C

20.4 Classificação das Instalações

20.4.1 Para efeito desta NR, as instalações são divididas em classes, conforme Tabela 1.

NR-20

20.4.1.1 Para critérios de classificação, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento.

20.4.1.2 Quandoa capacidadede armazenamentoda instalação se enquadrar em duas classes distintas, por armazenar líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e gases inflamáveis, deve-se utilizar a classe de maior gradação.

20.4.2 Esta NR estabelece dois tipos de instalações que constituem exceções e estão definidas no Anexo I, não devendo ser aplicada a Tabela 1.

20.5. Projeto da Instalação

20.5.1 Asinstalações para extração,produção, armazenamento, transferência,manuseio e manipulaçãode inflamáveise líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança,saúde e meio ambienteque impactem sobrea integridadefísica dostrabalhadores previstosnas NormasRegulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.
20.5.2 No projeto das instalaçõesclasses II e III devem constar, no mínimo, e em língua portuguesa:

a)descrição dasinstalaçõeseseus respectivosprocessos através do manual de operações;

b) planta geral de locação das instalações;

c) características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;

d) fluxograma de processo;

e) especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termosde segurança e saúde no trabalho estabelecidos pela análise de riscos;

f) plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas desegurança da instalação;

g )identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;

h) medidas intrínsecas de segurança identificadas na análise de riscos do projeto.

20.5.2.1 Noprojeto das instalaçõesclasse I deveconstar o disposto nas alíneas “a”, “b”, “c”, “f” e “g” do item 20.5.2.

20.5.2.2 No projeto, devem ser observadas as distâncias de segurança entre instalações, edificações,tanques, máquinas, equipamentos, áreas demovimentação e fluxo, viasde circulação interna, bem como dos limites da propriedade em relação a áreas circunvizinhas evias públicas, estabelecidasem normastécnicas nacionais.

20.5.2.3 O projeto deve incluir o estabelecimento de mecanismos decontrole para interrompere/ou reduziruma possível cadeia deeventos decorrentes devazamentos, incêndiosou explosões.

20.5.3 Os projetos das instalações existentes devem ser atualizados com a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares.

20.5.4 Todo sistema pressurizado deve possuir dispositivos de segurança definidos em normastécnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, em normas internacionais.

20.5.5 Modificações ou ampliações das instalações passíveis de afetar a segurança e a integridade física dos trabalhadores devem ser precedidas de projeto que contemple estudo de análise de riscos.

20.5.6 O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado.

20.5.7 No processo de transferência, enchimento de recipientes oude tanques,devem ser definidasem projetoas medidas preventivas para:

a) eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis;

b) controlar ageração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.

20.6 Segurança na Construção e Montagem

20.6.1 A construçãoe montagem das instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem observar as especificações previstas no projeto, bem como nas Normas Regulamentadoras e nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais.

20.6.2 As inspeções e os testes realizados na fase de construção e montagem e no comissionamento devem ser documentados de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionaise, naausência ouomissão destas,nas normas internacionais, e nos manuais de fabricação dos equipamentos e máquinas.

20.6.3 Os equipamentos e as instalações devem ser identificados esinalizados, deacordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais.

20.7. Segurança Operacional

20.7.1 O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgare manteratualizados procedimentosoperacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das análises de riscos.

20.7.1.1 Nas instalações industriais classes II e III, com unidades de processo, os procedimentos referidos no item 20.7.1 devem possuir instruções claras para o desenvolvimento de atividades em cada uma das seguintes fases:

a) pré-operação;

b) operação normal;

c) operação temporária;

d) operação em emergência;

e) parada normal;

f) parada de emergência;

g) operação pós-emergência.

20.7.2 Os procedimentos operacionais referidos no item

20.7.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo trienalmente para instalaçõesclasses I eII e quinquenalmentepara instalações classe III ou em uma das seguintes situações:

a) recomendações decorrentes do sistema de gestão de mudanças;

b) recomendações decorrentes das análises de riscos;

c) modificações ou ampliações da instalação;

d) recomendações decorrentes das análises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos relacionados com inflamáveis e líquidos combustíveis;

e) solicitações da CIPA ou SESMT.

20.7.3Nas operaçõesde transferênciade inflamáveis,enchimentode recipientesou detanques, devemser adotados procedimentos para:

a) eliminarou minimizara emissão de vapores e gases inflamáveis;

b) controlar ageração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.

20.7.4 No processo de transferência de inflamáveis e líquidos
combustíveis, deve-seimplementar medidas decontrole operacional
e/ou de engenharia das emissões fugitivas, emanadas durante a carga
edescargade tanquesfixosedeveículos transportadores,paraa
eliminação ou minimização dessas emissões.

20.7.5 Na operação com inflamáveis e líquidos combustíveis,
eminstalações deprocessocontínuode produçãoedeClasse III,o
empregadordeve dimensionaro efetivode trabalhadoressuficiente
para a realização das tarefas operacionais com segurança.

20.7.5.1Os critériose parâmetrosadotadospara odimen-
sionamento do efetivo de trabalhadores devem estar documentados.

20.8. Manutenção e Inspeção das Instalações

20.8.1 Asinstalações classesI, IIe IIIpara extração,pro-
dução, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de
inflamáveis e líquidos combustíveis devem possuir plano de inspeção
e manutenção devidamente documentado.

20.8.2 O plano de inspeção e manutenção deve abranger, no
mínimo:

a) equipamentos, máquinas, tubulaçõese acessórios, instru-
mentos;

b) tipos de intervenção;

c) procedimentos de inspeção e manutenção;

d) cronograma anual;

e) identificação dos responsáveis;

f) especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e ma-
nutenção;

g) procedimentos específicos de segurança e saúde;

h)sistemas eequipamentos deproteçãocoletiva eindivi-
dual.

20.8.3 Os planos devem ser periodicamente revisados e atua-
lizados, considerandoo previsto nas NormasRegulamentadoras, nas
normas técnicasnacionais e,na ausênciaou omissãodestas, nas
normas internacionais, nos manuais de inspeção, bem como nos ma-
nuais fornecidos pelos fabricantes.

20.8.3.1 Todos os manuaisdevem ser disponibilizados em
língua portuguesa.

20.8.4 A fixaçãoda periodicidade das inspeçõese das in-
tervenções de manutenção deve considerar:

a) o previstonas NormasRegulamentadorase normastéc-
nicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas in-
ternacionais;

b)as recomendaçõesdo fabricante,emespecial dositens
críticos à segurança e saúde do trabalhador;

c)as recomendaçõesdos relatóriosdeinspeções desegu-
rança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados
pela CIPA ou SESMT;

d) as recomendações decorrentes das análises de riscos;

e) a existência de condições ambientais agressivas.

20.8.5 O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas
atividades devem ser documentados em formulário próprio ou sistema
informatizado.

20.8.6As atividadesde inspeçãoemanutenção devemser
realizadas portrabalhadores capacitados e comapropriada supervi-
são.

20.8.7 Asrecomendações decorrentes das inspeçõese ma-
nutenções devem ser registradas e implementadas, com a determi-
nação de prazos e de responsáveis pela execução.

20.8.7.1A nãoimplementação darecomendação noprazo
definido deve ser justificada e documentada.

20.8.8Deve serelaborada permissãodetrabalho paraati-
vidades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em
análise de risco, nos trabalhos:

a) quepossam gerarchamas, calor,centelhas ouainda que
envolvam o seu uso;

b) emespaços confinados,conforme NormaRegulamenta-
dora n.º 33;

c) envolvendo isolamento deequipamentos e bloqueio/eti-
quetagem;

d) em locais elevados com risco de queda;

e) comequipamentos elétricos,conforme NormaRegula-
mentadora n.º 10;

f) cujas boas práticas de segurança e saúde recomendem.

20.8.8.1 Asatividades rotineiras de inspeçãoe manutenção
devem ser precedidas de instrução de trabalho.

20.8.9 O planejamento e a execução de paradas para ma-
nutenção de uma instalação devem incorporar os aspectos relativos à
segurança e saúde no trabalho.

20.9Inspeção emSegurança eSaúde noAmbiente deTra-
balho

20.9.1 Asinstalações classesI, IIe IIIpara extração,pro-
dução, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de
inflamáveis e líquidos combustíveisdevem ser periodicamente ins-
pecionadas com enfoquena segurança e saúde noambiente de tra-
balho.

20.9.2 Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um
cronograma de inspeçõesem segurança e saúde noambiente de tra-
balho, deacordo comos riscos dasatividades eoperações desen-
volvidas.

20.9.3As inspeçõesdevem serdocumentadase asrespec-
tivas recomendações implementadas, com estabelecimento de prazos
e de responsáveis pela sua execução.

20.9.3.1A nãoimplementação darecomendação noprazo
definido deve ser justificada e documentada.

20.9.4Os relatóriosde inspeçãodevemficar disponíveisàs
autoridades competentes e aos trabalhadores.

20.10 Análise de Riscos

20.10.1 Nas instalações classes I, II e III, o empregador deve
elaboraredocumentar asanálisesderiscosdas operaçõesqueen-
volvam processo ou processamento nas atividades de extração, pro-
dução, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de
inflamáveis e de líquidos combustíveis.

20.10.2 As análisesderiscos dainstalaçãodevem seres-
truturadascom baseemmetodologiasapropriadas, escolhidasem
função dos propósitos da análise, das características e complexidade
da instalação.

20.10.2.1As análisesde riscosdevemser coordenadaspor
profissional habilitado.

20.10.2.2As análisesde riscosdevemser elaboradaspor
equipe multidisciplinar,com conhecimentona aplicaçãodas meto-
dologias, dos riscos e da instalação, com participação de, no mínimo,
um trabalhador com experiência na instalação, ou em parte desta, que
é objeto da análise.

20.10.3 Nas instalações classe I, deve ser elaborada Análise
Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR).

20.10.4 Nas instalações classes II e III, devem ser utilizadas
metodologiasde análisedefinidas peloprofissional habilitado,de-
vendo a escolha levar em consideração os riscos, as características e
complexidade da instalação.

20.10.4.1 Oprofissional habilitadodeve fundamentartec-
nicamenteeregistrarnaprópria análiseaescolhadametodologia
utilizada.

20.10.5 As análises de riscos devem ser revisadas:

a)na periodicidadeestabelecida paraasrenovações dali-
cença de operação da instalação;

b) no prazo recomendado pela própria análise;

c) caso ocorram modificações significativas no processo ou
processamento;

d) por solicitação do SESMT ou da CIPA;

e)por recomendaçãodecorrente daanálisede acidentesou
incidentes relacionados ao processo ou processamento;

f) quando o histórico de acidentes e incidentes assim o exi-
g i r.

20.10.6 O empregador deveimplementar as recomendações
resultantes das análises de riscos, com definição de prazos e de
responsáveis pela execução.

20.10.6.1 A não implementação das recomendações nos pra-
zos definidos deve ser justificada e documentada.

20.10.7 As análises de riscos devem estar articuladas com o
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da instalação.

20.11. Capacitação dos trabalhadores

20.11.1Toda capacitaçãoprevista nestaNRdeve serrea-
lizada a cargo e custo do empregador e durante o expediente normal
da empresa.

20.11.1.1 Os critérios estabelecidos nos itens 20.11.2 a

20.11.9 encontram-se resumidos no Anexo II.

20.11.2 Os trabalhadores que laboram em instalações classes
I,IIouIIIenãoadentram naáreaoulocaldeextração,produção,
armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamá-
veis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os
perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergên-
cias.

20.11.3 Os trabalhadores que laboram em instalações classes
I,II ouIIIe adentramnaárea oulocalde extração,produção,
armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamá-
veis e líquidoscombustíveis, mas não mantêm contatodireto com o
processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.

20.11.4 Os trabalhadores que laboram em instalações classes
I, IIou III, adentramna área oulocal de extração,produção, ar-
mazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis
e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou
processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta
duração, devem realizar curso Básico.

20.11.5 Os trabalhadores que laboram em instalações classes
I,II eIII,adentram naáreaou localdeextração, produção,ar-
mazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis
e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou
processamento,realizandoatividadesde manutençãoeinspeção,de-
vem realizar curso Intermediário.

20.11.6Os trabalhadoresque laboramem instalaçõesclasse
I, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento,
transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos com-
bustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento,
realizando atividades de operação e atendimento a emergências, de-
vem realizar curso Intermediário.

20.11.7 Os trabalhadoresque laboramem instalaçõesclasse
II, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento,
transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos com-
bustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento,
realizando atividades de operação e atendimento a emergências, de-
vem realizar curso Avançado I.

20.11.8 Os trabalhadoresque laboramem instalaçõesclasse
III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento,
transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos com-
bustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento,
realizando atividades de operação e atendimento a emergências, de-
vem realizar curso Avançado II.

20.11.9 Os profissionaisde segurançaesaúde notrabalho
que laboram em instalações classes II e III, adentram na área ou local
de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e ma-
nipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato
diretocom oprocesso ouprocessamento devemrealizar ocurso
Específico.

20.11.10Os trabalhadoresque realizaramo cursoBásico,
casovenhamanecessitardo cursoIntermediário,devemfazercom-
plementaçãocomcargahoráriade 8horas,nosconteúdosestabe-
lecidos pelos itens 6, 7 e 8 do curso Intermediário, incluindo a parte
prática.

20.11.11Os trabalhadoresque realizaramo cursoInterme-
diário, casovenham anecessitar do cursoAvançado I,devem fazer
complementaçãocom cargahoráriade 8horas,nos conteúdoses-
tabelecidos pelos itens 9 e 10 do curso Avançado I, incluindo a parte
prática.

20.11.12 Os trabalhadores que realizaram o curso Avançado
I,casovenham anecessitardocursoAvançado II,devemfazer
complementaçãocom cargahoráriade 8horas,no item11e 12do
curso Avançado II, incluindo a parte prática.

20.11.13 O trabalhadordeve participardecurso deAtua-
lização, cujo conteúdoserá estabelecido pelo empregadore com a
seguinte periodicidade:

a) cursoBásico: a cada3 anoscom carga horáriade 4
horas;

b) curso Intermediário: a cada 2 anos com carga horária de 4
horas;

c) cursos Avançado I e II: a cada ano com carga horária de
4 horas.

20.11.13.1 Deve serrealizado, deimediato,curso deAtua-
lização para os trabalhadores envolvidos no processo ou processa-
mento, onde:

a) ocorrer modificação significativa;

b) ocorrer morte de trabalhador;

c)ocorrerem ferimentosem decorrênciade explosãoe/ou
queimaduras de 2ºou 3º grau, que implicaramem necessidade de
internação hospitalar;

d) o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir.
20.11.14Os instrutoresda capacitaçãodoscursos deIn-
tegração, Básico, Intermediário, Avançados I e II e Específico devem
ter proficiência no assunto.

20.11.15Os cursosdeIntegração,Básico eIntermediário
devem ter um responsável por sua organização técnica, devendo ser
um dos instrutores.

20.11.16 Os cursos Avançados I e II e Específico devem ter
um profissional habilitado como responsável técnico.

20.11.17 Para os cursos de Integração, Básico, Intermediário,
Avançados I e II e Específico, a emissão do certificado se dará para
os trabalhadoresque, após avaliação, tenhamobtido aproveitamento
satisfatório.

20.11.17.1 O certificado deve conter o nome do trabalhador,
conteúdo programático, carga horária, data, local, nome do(s) ins-
trutor(es),nome eassinaturado responsáveltécnicoou dorespon-
sável pela organização técnica do curso.

20.11.17.2 O certificado deve ser fornecido ao trabalhador,
mediante recibo, e uma cópia arquivada na empresa.

20.11.18 Os participantes da capacitação devem receber material didático, que pode ser em meio impresso, eletrônico ou similar.

20.11.19 O empregador deve estabelecer e manter sistema de
identificação que permita conhecer a capacitação de cada trabalhador,
cabendo a este a obrigação de utilização visível do meio identi-
f i c a d o r.
20.12. Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos,
incêndios, explosões e emissões fugitivas

20.12.1 O empregador deve elaborar plano que contemple a
prevenção econtrole de vazamentos, derramamentos,incêndios e
explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a iden-
tificação das fontes de emissões fugitivas.

20.12.2O planodevecontemplar todososmeios eações
necessárias para minimizar os riscos de ocorrência de vazamento,
derramamento, incêndio e explosão, bem como para reduzir suas
consequênciasem casode falhanossistemas deprevenção econ-
trole.

20.12.2.1Para emissõesfugitivas,apósa identificaçãodas
fontes nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, o plano deve
incluir ações para minimização dos riscos, de acordo com viabilidade
técnica.

20.12.3 O plano deve ser revisado:

a)por recomendaçõesdas inspeçõesdesegurança e/ouda
análise de riscos;

b) quandoocorrerem modificaçõessignificativas nasinsta-
lações;

c) quando da ocorrência de vazamentos, derramamentos, in-
cêndios e/ou explosões.

20.12.4 Os sistemas de prevenção e controle devem ser ade-
quados aos perigos/riscos dos inflamáveis e líquidos combustíveis.

20.12.5 Os tanques que armazenamlíquidosinflamáveise
combustíveis devem possuir sistemas de contenção de vazamentos ou
derramamentos, dimensionados e construídos de acordo com as nor-
mas técnicas nacionais.

20.12.5.1 Nocaso debacias decontenção, évedado oar-
mazenamento de materiais, recipientes e similares em seu interior,
exceto nas atividades de manutenção e inspeção.

20.13. Controle de fontes de ignição

20.13.1Todas asinstalaçõeselétricase equipamentoselé-
tricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, fer-
ramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os
equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em
conformidade com a Norma Regulamentadora n.º 10.

20.13.2 O empregador deve implementar medidas específicas
para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática
em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis.

20.13.3 Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que
possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas áreas sujeitas à exis-
tência de atmosferas inflamáveis, devem ser precedidos de permissão
de trabalho.

20.13.4 O empregador deve sinalizara proibição do uso de
fontesdeignição nasáreassujeitasàexistência deatmosferasin-
flamáveis.

20.13.5Os veículosque circulemnas áreassujeitas àexis-
tênciadeatmosferasinflamáveis devempossuircaracterísticasapro-
priadas ao local e ser mantidos em perfeito estado de conservação.

20.14. Plano de Resposta a Emergências da Instalação

20.14.1 O empregador deve elaborar e implementar plano de
resposta a emergências que contemple ações específicas a serem ado-
tadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis
e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões.

20.14.2 O planode respostaaemergências dasinstalações
classe I, II e III deve ser elaborado considerando as características e
a complexidade da instalação e conter, no mínimo:

a) nome e função do(s) responsável(eis) técnico(s) pela ela-
boração e revisão do plano;

b)nome efunção doresponsávelpelo gerenciamento,co-
ordenação e implementação do plano;

c) designação dos integrantes da equipe de emergência, res-
ponsáveispelaexecuçãodecada açãoeseusrespectivossubsti-
tutos;

d) estabelecimento dos possíveiscenários de emergências,
com base nas análises de riscos;

e)descrição dosrecursos necessáriospararesposta acada
cenário contemplado;

f) descrição dos meios de comunicação;

g) procedimentos de resposta à emergência para cada cenário
contemplado;

h) procedimentos para comunicação e acionamento das au-
toridades públicas e desencadeamento da ajuda mútua, caso exista;

i)procedimentosparaorientação devisitantes,quantoaos
riscos existentes e como proceder em situações de emergência;

j) cronograma, metodologia e registros de realização de exer-
cícios simulados.

20.14.3Nos casosem queos resultadosdas análisesde
riscos indiquema possibilidadede ocorrênciade umacidente cujas
consequências ultrapassemos limitesda instalação,o empregador
deve incorporar no plano de emergência ações que visem à proteção
da comunidadecircunvizinha, estabelecendo mecanismosde comu-
nicação e alerta, de isolamento da área atingida e de acionamento das
autoridades públicas.

20.14.4 O plano de resposta a emergências deve ser avaliado
após a realização de exercíciossimulados e/ou na ocorrência de
situaçõesreais, como objetivodetestar asua eficácia,detectar
possíveis falhas e proceder aos ajustes necessários.

20.14.5Osexercíciossimulados devemserrealizadosdu-
rante o horário de trabalho,com periodicidade, no mínimo, anual,
podendo ser reduzida em função das falhas detectadas ou se assim
recomendar a análise de riscos.

20.14.5.1 Ostrabalhadores naempresa devemestar envol-
vidos nos exercícios simulados, que devem retratar, o mais fielmente
possível, a rotina de trabalho.

20.14.5.2 O empregador deve estabelecer critérios para ava-
liação dos resultados dos exercícios simulados.

20.14.6Os integrantesda equipederesposta aemergências
devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função
que irãodesempenhar, conforme estabelece aNorma Regulamen-
tadora n.º 7,incluindo os fatores de riscospsicossociais, com a
emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional.

20.14.7A participaçãodo trabalhadornasequipes deres-
posta a emergências é voluntária, salvo nos casos em que a natureza
da função assim o determine.

20.15 Comunicação de Ocorrências

20.15.1 O empregador deve comunicar ao órgão regional do
Ministério doTrabalho eEmprego e aosindicato dacategoria pro-
fissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamen-
to, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos com-
bustíveis que tenha como consequência qualquer das possibilidades a
seguir:

a) morte de trabalhador(es);

b) ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras
de 2º ou3º grau, que implicaram emnecessidade de internação
hospitalar;

c) acionamentodo planode respostaa emergênciasque te-
nha requerido medidas de intervenção e controle.

20.15.1.1A comunicaçãodeve serencaminhadaaté ose-
gundo dia útil após a ocorrência e deve conter:

a)Nome daempresa,endereço, local,dataehora daocor-
rência;

b)Descriçãodaocorrência, incluindoinformaçõessobreos
inflamáveis, líquidos combustíveis e outros produtos envolvidos;

c) Nome e função da vítima;

d) Procedimentos de investigação adotados;

e) Consequências;

f) Medidas emergenciais adotadas.

20.15.1.2 A comunicação pode serfeita por ofício ou meio
eletrônicoao sindicatodacategoriaprofissional predominanteno
estabelecimento e ao setor de segurança e saúde do trabalho do órgão
regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

20.15.2 O empregador deveelaborar relatório de investi-
gaçãoeanálise daocorrênciadescritanoitem 20.15.1,contendoas
causas básicas e medidas preventivas adotadas, e mantê-lo no local de
trabalho a disposição da autoridade competente, dos trabalhadores e
seus representantes.

20.16. Contratante e Contratadas

20.16.1 A contratante e as contratadas são solidariamente
responsáveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora.

20.16.2 Das responsabilidades da Contratante.

20.16.2.1Os requisitosde segurançaesaúde notrabalho
adotados para os empregados das contratadas devem ser, no mínimo,
equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante.

20.16.2.2 A empresa contratante, visando atender ao previsto
nesta NR, deveverificar e avaliar o desempenhoem segurança e
saúde no trabalho nos serviços contratados.

20.16.2.3 Cabe à contratante informar às contratadas e a seus
empregados osriscos existentesno ambiente detrabalho eas res-
pectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem
adotadas.

20.16.3 Da Responsabilidade das Contratadas.

20.16.3.1 Aempresa contratadadeve cumpriros requisitos
de segurança e saúde no trabalho especificados pela contratante, por
esta e pelas demais Normas Regulamentadoras.

20.16.3.2 A empresa contratada deve assegurar a partici-
pação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde no
trabalho promovidas pela contratante, assim como deve providenciar
outras capacitações específicas que se façam necessárias.

20.17Tanque delíquidos inflamáveisnointerior deedi-
fícios

20.17.1Os tanquesparaarmazenamentode líquidosinfla-
máveis somente poderão ser instalados no interior dos edifícios sob a
forma de tanque enterrado e destinados somente a óleo diesel.

20.17.2 Excetuam-se da aplicação do item 20.17.1 os tanques
de superfície que armazenem óleo diesel destinados à alimentação de
motores utilizados para a geração de energia elétrica em situações de
emergência ou para o funcionamento das bombas de pressurização da
rede de água para combate a incêndios, nos casos em que seja com-
provada a impossibilidade de instalá-lo enterrado ou fora da projeção
horizontal do edifício.

20.17.2.1 A instalação do tanque no interior do edifício deve
serprecedidadeProjetoe deAnálisePreliminardePerigos/Riscos
(APP/APR), ambos elaborados por profissional habilitado, contem-
plando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas
Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência
ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais
regulamentações pertinentes, e deveobedecer aos seguintes crité-
rios:

a)localizar-se nopavimento térreo,subsoloou pilotis,em
área exclusivamente destinada para tal fim;

b) deve dispor de sistema de contenção de vazamentos:

c) deve conter até 3 tanques separados entre si e do restante
da edificação por paredes resistentes ao fogo por no mínimo 2 horas
e porta do tipo corta-fogo;

d)possuir volumetotal dearmazenagemde nomáximo 3.000 litros, em cada tanque;

e) possuir aprovação pela autoridade competente;

f) os tanques devem ser metálicos;

g)possuir sistemasautomáticos dedetecçãoe combatea
incêndios, bem como saídas de emergência dimensionadas conforme
normas técnicas;

h)os tanquesdevemestar localizadosdeformaa nãoblo-
quear, em caso de emergência, o acesso às saídas de emergência e aos
sistemas de segurança contra incêndio;

i)os tanquesdevem serprotegidoscontra vibração,danos
físicose daproximidadede equipamentosoudutos geradoresde
calor;

j) a estrutura da edificação deve ser protegida para suportar
um eventual incêndio originado nos locais que abrigam os tanques;

k) devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir a
ventilaçãodos tanquespara alíviodepressão, bemcomo paraa
operação segura de abastecimento e destinação dos gases produzidos
pelos motores à combustão.

20.17.2.2 O responsável pela segurança do edifício deve de-
signar responsável técnico pela instalação, operação, inspeção e ma-
nutenção, bem como pela supervisão dos procedimentos de segurança
no processo de abastecimento do tanque.

20.17.2.3 Os trabalhadores envolvidos nas atividades de ope-
ração, inspeção, manutenção e abastecimento do tanque devem ser
capacitados com curso Intermediário, conforme Anexo II.

20.17.3 Aplica-se para tanques enterrados o disposto no item

20.17.2.1, caput, alíneas ”b”, ”e”, ”f”, ”g”,” h“,” i”, ”j” e ” k”, item

20.17.2.2 e 20.17.2.3, bem comoo previsto nas normas técnicas
nacionais e, na sua ausência ou omissão, nas normas técnicas in-
ternacionais.

20.18 Desativação da instalação

20.18.1 Cessadas as atividadesda instalação, o empregador
deve adotar os procedimentos necessários para a sua desativação.

20.18.2 No processode desativaçãodasinstalações deex-
tração,produção, armazenagem,transferência,manuseio emanipu-
lação de inflamáveis e líquidos combustíveis, devem ser observados
os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Nor-
mas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou
omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais
regulamentações pertinentes em vigor.

20.19 Prontuário da Instalação

20.19.1 O Prontuário dainstalação deve ser organizado,
mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte
documentação:

a) Projeto da Instalação;

b) Procedimentos Operacionais;

c) Plano de Inspeção e Manutenção;

d) Análise de Riscos;

e)Plano deprevenção econtrolede vazamentos,derrama-
mentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões
fugitivas;

f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;

g) Análise de Acidentes;

h) Plano de Resposta a Emergências.

20.19.2O Prontuáriodas instalaçõesclasseI devemconter
um índice e ser constituído em documento único.

20.19.2.1 Os documentos do Prontuário das instalações clas-
ses IIou III podem estarseparados, desde que sejamencionado no
índice a localização destes na empresa e o respectivo responsável.

20.19.3O Prontuárioda Instalaçãodeveestar disponívelàs
autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e
seus representantes.

20.19.3.1 As análises de riscos devem estar disponíveis para
consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos
ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.

20.20 Disposições finais

20.20.1Quandoemuma atividadedeextração,produção,
armazenamento,manuseio emanipulaçãodeinflamáveis elíquidos
combustíveis for caracterizada situação de risco grave e iminente aos
trabalhadores, o empregador deve adotar as medidas necessárias para
a interrupção e a correção da situação.

20.20.2 Os trabalhadores,com baseemsua capacitaçãoe
experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de
recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e imi-
nentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando
imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as
medidas cabíveis.

20.20.3Os tanques,vasos etubulações quearmaze-
nem/transportam inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser iden-
tificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora n.º 26.

20.20.4 Nasoperações desoldagem ecorte aquente com
utilizações de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir me-
canismos contrao retrocessodas chamas nasaída docilindro e
chegada do maçarico.

ANEXO I da NR-20

1. Asinstalações que desenvolvem atividadesde manuseio,
armazenamento, manipulação e transporte com gases inflamáveis aci-
made 1tonaté 2tone delíquidosinflamáveis e/oucombustíveis
acimade 1m³até 10m³devem contemplarnoPrograma dePre-
venção de Riscos Ambientais, além dos requisitos previstos na Norma
Regulamentadora n.º 9:

a) o inventário e características dos inflamáveis e/ou líquidos
combustíveis;

b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com
inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;

c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com
inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;

d) as medidas para atuação em situação de emergência.

1.1 O empregador deve treinar, no mínimo, três trabalha-
dores dainstalação que estejamdiretamente envolvidoscom infla-
máveis e/ou líquidos combustíveis, em curso básico previsto no Ane-
xo II.

2. As instalações varejistase atacadistas que desenvolvem
atividades de manuseio, armazenamento e transporte de recipientes de
até20litros,fechadosou lacradosdefabricação,contendolíquidos
inflamáveis e/ou combustíveis até o limite máximo de 5.000 m³ e de
gasesinflamáveisaté olimitemáximode 600toneladas,devem
contemplar noPrograma de Prevençãode RiscosAmbientais, além
dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora n.º 9:

a) o inventário e características dos inflamáveis e/ou líquidos
combustíveis;

b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com
inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;

c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com
inflamáveis e/ou líquidos combustíveis;

d) as medidas para atuação em situação de emergência.

2.1 O empregadordevetreinartrabalhadores dainstalação
que estejamdiretamente envolvidos cominflamáveis, emcurso Bá-
sico, na proporção definida na Tabela 2.

NR-20

2.2 Para efeitosdositens2 e2.1desteAnexo, seráaceito
cursodeprevençãoecombate aincêndiosjárealizadopelotra-
balhador há até dois anos da data de publicação desta NR, desde que
possua uma carga horária mínima de 6 horas, contemple no mínimo
80%do conteúdoprogramáticodo curso Básico previsto no Anexo II.

3. Aplica-se o disposto nos itens 2 e 2.1 deste Anexo para a
instalação de armazenamento de recipientes de até 20 litros, fechados
ou lacradosde fabricação, contendolíquidos inflamáveise/ou com-
bustíveis até o limite máximo 10.000 m³ e de gases inflamáveis até o
limite máximo 1.200 ton, desde que a instalação de armazenamento
esteja separada por parede dainstalação onde ocorre a fabricação,
envase e embalagem do produto a ser armazenado.

3.1 A instalação de armazenamento de recipientes com vo-
lume total superior aos limites mencionados no item 3 deve elaborar
análise deriscos, conforme dispostonos itens20.10.2, 20.10.2.1,
20.10.2.2, 20.10.4, 20.10.4.1, 20.10.5,20.10.6, 20.10.6.1 e 20.10.7
plano deresposta a emergências,conforme itens20.14.1, 20.14.2,
20.14.4, 20.14.5, 20.14.5.1, 20.14.5.2, 20.14.6 e 20.14.7.

ANEXO II da NR-20

1) Critérios para Capacitação

a) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e NÃO mantêm contato direto com o processo ou processamento.

NR-20


b) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento.
NR-20

c) Atualização

NR-20

2) Conteúdo programático

a) Curso Integração

Carga horária: 4 horas

1.Inflamáveis: características,propriedades,perigos eriscos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Procedimentosbásicos em situações deemergência com
inflamáveis.

b) Curso Básico
Carga horária: 8 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1.Inflamáveis: características,propriedades,perigos eris-
cos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com in-
flamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentosbásicos em situações deemergência com
inflamáveis;

II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra
incêndio com inflamáveis.

c) Curso Intermediário
Carga horária: 16 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1.Inflamáveis: características,propriedades,perigos eris-
cos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com in-
flamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situaçõesde emergência com infla-
máveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. AnálisePreliminar dePerigos/Riscos: conceitose exer-
cícios práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis.
II) Conteúdo programático prático:
Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra
incêndio com inflamáveis.

d) Curso Avançado I
Carga horária: 24 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1.Inflamáveis: características,propriedades,perigos eris-
cos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com in-
flamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situaçõesde emergência com infla-
máveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios
práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

9. Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas
preventivas;

10. Planejamento de Respostaa emergências com Inflamá-
veis;

II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra
incêndio com inflamáveis.

e) Curso Avançado II

Carga horária: 32 horas

I) Conteúdo programático teórico:

1.Inflamáveis: características,propriedades,perigos eris-
cos;

2. Controles coletivo e individual para trabalhos com in-
flamáveis;

3. Fontes de ignição e seu controle;

4. Proteção contra incêndio com inflamáveis;

5. Procedimentos em situaçõesde emergência com infla-
máveis;

6. Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

7. Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios
práticos;

8. Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

9. Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas
preventivas;

10. Planejamento de Respostaa emergências com Inflamá-
veis;

11. Noções básicas de segurança de processo da instalação;

12. Noções básicas de gestão de mudanças.
II) Conteúdo programático prático:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra
incêndio com inflamáveis.

f) Curso Específico

Carga Horária: 16 horas

I) Conteúdo programático teórico:

- Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;

- Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios
práticos;

- Permissão para Trabalho com Inflamáveis;

- Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas
preventivas;

- Planejamento de Respostaa emergências com Inflamá-
veis;

GLOSSÁRIO

Áreas Classificadas - área na qual uma atmosfera explosiva
está presente ou na qual é provável sua ocorrência a ponto de exigir
precauções especiais para construção, instalação e utilização de equi-
pamentos elétricos.

Armazenamento- retençãode umaquantidade deinflamá-
veis (líquidos e/ou gases) e líquidos combustíveis em uma instalação
fixa, emdepósitos, reservatórios desuperfície, elevadosou subter-
râneos. Retençãode uma quantidadede inflamáveis,envasados ou
embalados, em depósitos ou armazéns.

Articulação entre análise de risco e PPRA - coerência, com-
patibilidade, harmonizaçãono reconhecimentoe consideraçãodos
riscos comuns aos dois documentos.

Comissionamento - conjunto de técnicas e procedimentos de
engenharia aplicados deforma integrada à instalaçãoou parte dela,
visando torná-laoperacional de acordocom osrequisitos especi-
ficados em projeto.

Coordenação - ação de assumir responsabilidade técnica.

Distância de segurança - Distância mínima livre, medida no
planohorizontalpara que,emcasode acidentes(incêndios,explo-
sões), os danos sejam minimizados.

Edificaçõesresidenciais unifamiliares- Edificaçõesdestina-
das exclusivamenteao uso residencial,constituídas deuma única
unidade residencial.

Edifício: construção com pavimentos, cuja finalidade é abri-
gar atividadeshumanas, classificadapelo tipode utilizaçãoem co-
mercial, de serviços, cultural, etc..

Emissões fugitivas - Liberações de gás ou vapor inflamável
que ocorremde maneira contínuaou intermitente duranteas ope-
rações normaisdos equipamentos. Incluemliberações emselos ou
gaxetas de bombas, engaxetamento de válvulas, vedações de flanges,
selos de compressores, drenos de processos.

Envasado - líquido ou gás inflamável acondicionado em re-
cipiente, podendo ser ou não lacrado.

Exercícios simulados - Exercícios práticos de simulação mais
realista possível de um cenário de acidente, durante o qual é testada
aeficiênciadoplanode respostasaemergências,comfoconos
procedimentos, nacapacitação da equipe,na funcionalidadedas ins-
talações e dos equipamentos, dentre outros aspectos.

Fechado - Produto fechado no processo de envasamento, de
maneira estanque,para que nãovenha a apresentarvazamentos nas
condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim
como sobcondições decorrentes devariações detemperatura, umi-
dade ou pressão ou sob os efeitos de choques e vibrações.

Fluxograma de processo - É um documento contendo, em
representaçãográfica, obalançode materialedeenergia dosfluxos
de matérias-primas,produtos, subprodutos erejeitos deum deter-
minado processo de produção.
Instalação - Unidade de extração, produção, armazenamento,
transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis (líquidos e
gases) e líquidos combustíveis, em caráter permanente ou transitório,
incluindo todosos equipamentos,máquinas, estruturas,tubulações,
tanques, edificações, depósitos, terminais e outros necessários para o
seu funcionamento.

Lacrado - Produto que possui selo e/ou lacre de garantia de
qualidade e/ou de inviolabilidade.

Manipulação - Ato ou efeito de manipular. Preparação ou
operação manualcom inflamáveis, comfinalidade demisturar ou
fracionar os produtos. Considera-se que há manipulação quando ocor-
re o contato direto do produto com o ambiente.

Manuseio - Atividade de movimentação de inflamáveis con-
tidos em recipientes, tanques portáteis, tambores, bombonas, vasi-
lhames, caixas, latas, frascos e similares. Ato de manusear o produto
envasado, embalado ou lacrado.

Meioidentificador-Sistema deidentificaçãodefinidopela
empresa como, por exemplo, crachá, botton, adesivo no crachá ou no
capacete, na vestimenta de trabalho ou similares.

Metodologias de análises de risco - Constitui-se em um con-
junto de métodos e técnicas que, aplicados a operações que envolvam
processoou processamento,identificamoscenários hipotéticosde
ocorrências indesejadas(acidentes), as possibilidades dedanos, efei-
tos e consequências.

Exemplos de algumas metodologias:

a) Análise Preliminar de Perigos/Riscos (APP/APR);

b) ?What-if (E SE)?;

c) Análise de Riscos e Operabilidade (HAZOP);

d) Análise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEA/FME-
CA);

e) Análise por Árvore de Falhas (AAF);

f) Análise por Árvore de Eventos (AAE);

g) Análise Quantitativa de Riscos (AQR).
Modificaçõesou ampliaçõesdasinstalações- Qualqueral-
teração de instalação industrial que:

I -altere a tecnologiade processo ouprocessamento em-
pregada;

II -altere ascondições desegurança dainstalação indus-
trial;

III -adapte fisicamenteinstalações e/ouequipamentos de
plantas industriaisexistentes provenientes de outrossegmentos pro-
dutivos;

IV-aumenteacapacidade deprocessamentodequaisquer
insumos;

V - aumente a capacidade de armazenamento de insumos ou
de produtos;

VI -altere o perfil deprodução ou a qualidadefinal dos
produtos.

Planta geral de locação - planta que apresenta a localização
da instalaçãono interior do terreno,indicando as distânciasentre os
limites do terreno e um ponto inicial da instalação.

Postodeserviço -Instalaçãoondeseexerce aatividadede
fornecimento varejistade inflamáveis (líquidose gases)e líquidos
combustíveis.

Procedimentos operacionais - Conjunto de instruções claras e
suficientespara odesenvolvimentodasatividades operacionaisde
uma instalação, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio
ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores.

Processo contínuo de produção - Sistema de produção que
opera ininterruptamente durante as 24 horasdo dia, por meio do
trabalho em turnos de revezamento.

Processo ou processamento -Sequência integrada de ope-
rações.Asequência podeserinclusivede operaçõesfísicase/ou
químicas. A sequência pode envolver, mas não se limita à preparação,
separação, purificação ou mudança de estado, conteúdo de energia ou
composição.

Proficiência - Competência, aptidão, capacitação e habilidade
aliadas à experiência.

Profissional habilitado- Profissional comatribuições legais
para a atividade a ser desempenhada e que assume a responsabilidade
técnica, tendo registro no conselho profissional de classe.

Prontuário da Instalação - Sistema organizado de forma a
conter uma memória dinâmica das informações técnicas pertinentes às
instalações,geradas desdea fasede projeto,operação, inspeçãoe
manutenção,que registra,emmeio físicooueletrônico,todo ohis-
tórico da instalação ou contém indicações suficientes para a obtenção
deste histórico.

Recipiente- Receptáculoprojetadoeconstruído paraar-
mazenar produtosinflamáveis (líquidos egases) elíquidos com-
bustíveis conforme normas técnicas.

Riscos psicossociais - Influência na saúde mental dos tra-
balhadores,provocadapelastensõesda vidadiária,pressãodotra-
balho e outros fatores adversos.

Separadapor parede-Instalaçãode armazenamentoloca-
lizada na instalação de fabricação, mas separada desta por parede de
alvenaria.

Instalação de armazenamento localizada em outra instalação
e/ou edificação.

SistemadeGestão deMudanças-Processo contínuoesis-
temático que assegura que as mudanças permanentes ou temporárias
sejam avaliadas e gerenciadas de forma que os riscos advindos destas
alterações permaneçam em níveis aceitáveis e controlados.

Trabalhadores capacitados - Trabalhadores que possuam qua-
lificação etreinamento necessários àrealização dasatividades pre-
vistas nos procedimentos operacionais.

Transferência - Atividade de movimentação de inflamáveis
entre recipientes,tais como tanques,vasos, tambores,bombonas e
similares, por meio de tubulações.

Unidade de processo - Organização produtora que alcança o
objetivo para o qual se destina através do processamento e/ou trans-
formação de materiais/substâncias.

Av. Engenheiro Ary de Abreu Lima, 245
Vila Ipiranga, Porto Alegre - RS
(51) 3029-6699
(51) 3024-6888



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